Em uma decisão contundente, a Justiça Eleitoral da 89ª Zona Eleitoral de Tacaratu determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral registrada sob o número PE-04705/2024. A pesquisa, conduzida pelo Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatísticas (IMAPE), foi questionada por apresentar graves irregularidades, conforme apontado pela Frente Popular de Tacaratu.
A ação foi movida pela Frente Popular, coligação composta pelos partidos PSB, Republicanos e União Brasil. A coligação argumentou que a pesquisa, contratada pela empresa Maitê Lais Cruz de Sá - ME, não cumpria com os requisitos exigidos pela legislação eleitoral. Entre as irregularidades destacadas, estava a ausência de uma nota fiscal válida, um documento essencial para comprovar a regularidade do serviço contratado.
Em sua decisão, o juiz eleitoral Daladiê Duarte Souza ressaltou que a falta de conformidade com as exigências da Lei das Eleições, especialmente a ausência de documentação fiscal apropriada, compromete a veracidade e a confiabilidade dos dados coletados. "A divulgação de uma pesquisa eleitoral irregular pode influenciar decisivamente a vontade do eleitorado, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos", afirmou o juiz em sua decisão.
A Justiça Eleitoral, ao considerar a gravidade das irregularidades e o potencial impacto negativo sobre o processo democrático, concedeu a tutela de urgência solicitada pela Frente Popular. Como resultado, foi imposta uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem de suspensão.
A decisão sublinha a importância da transparência e da conformidade com as normas eleitorais, especialmente em um período tão sensível como o das eleições. A pesquisa em questão estava prestes a ser divulgada, o que poderia causar prejuízos irreparáveis ao equilíbrio do pleito eleitoral, segundo o magistrado.
As partes envolvidas foram notificadas, e os representados terão a oportunidade de apresentar sua defesa. O Ministério Público Eleitoral também será ouvido antes da sentença final ser proferida.