Fabíola Marques apresenta indicações para melhorias da segurança nas escolas

Nesta quinta-feira (13/03), a vereadora por Delmiro Gouveia, Fabíola Marques, apresentou duas indicações importantes na área da educação. As solicitações buscam garantir um ambiente mais seguro para estudantes, professores e toda comunidade escolar, promovendo a tranquilidade dentro e fora das escolas.

A indicação 185/2025 solicita que seja implementado um sistema de videomonitoramento nas creches e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da Rede Municipal de Ensino. Já a indicação 186/2025, requere a implantação de sistemas de monitoramento interno nos veículos escolares do município.

"A segurança nas escolas é uma preocupação constante da nossa comunidade, e nosso papel é buscar soluções eficazes para garantir que nossas crianças e adolescentes estudem em um ambiente protegido, e possam ir e voltar em segurança. Essas medidas vão contribuir para uma educação mais tranquila e segura para todos", destacou a vereadora.

Vale destacar que as novas escolas que estão sendo construídas na gestão da prefeita Ziane Costa já estão contando com o sistema de câmeras instaladas, o que irá contribuir de forma significativa para a segurança e bem-estar dos alunos e servidores.

De acordo ainda com as indicações, a implementação dos sistemas de monitoramento devem respeitar as normas de privacidade vigentes, garantindo assim, que as imagens sejam utilizadas exclusivamente para fins de segurança e protegidas contra usos indevidos.

Por: ÍTALO TIMÓTEO

Seagri, Sebrae e Embrapa vão integrar projetos para potencializar produção agrícola no Canal do Sertão

 

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri), o Sebrae Alagoas e a Embrapa Alimentos e Territórios (AL) e Tabuleiros Costeiros (SE) definiram uma comissão de trabalho para o projeto Canal do Sertão, em reunião realizada na quinta-feira, 13. O objetivo é alinhar as ações já desenvolvidas na região do alto sertão alagoano, integrando estratégias para potencializar o desenvolvimento da agricultura na região. 

O principal papel do canal é a agricultura irrigada e o Governo de Alagoas, além de viabilizar as obras do canal, também está empenhado no desenvolvimento da região através da implementação de políticas públicas voltadas à agricultura irrigada. A Seagri já executa estratégias que aumentam a segurança hídrica no desenvolvimento das culturas, com a entrega de kits de irrigação e implantação de módulos irrigados de produção (MIPAs). Os equipamentos são iniciativas que estão associadas ao uso da água do Canal do Sertão, auxiliando os produtores locais.

Agora, o Centro Xingó de Convivência com o Semiárido, localizado no município de Piranhas, terá um papel importante no projeto. O espaço, que é gerido pela Seagri, servirá como referência na vitrine tecnológica com a implantação de pesquisas e capacitações para os agricultores familiares, técnicos e extensionistas rurais que trabalham na região. O local possui 70 hectares, incluindo áreas com processo de desertificação. 

“O Governo de Alagoas tem todo o interesse em disponibilizar o espaço para que esses órgãos, de forma conjunta, possam trabalhar no centro, que já serve como ferramenta para desenvolvimento para a região, principalmente para o produtor sertanejo entender os melhores manejos para aumentar a sua produção agrícola, utilizando a água do Canal do Sertão da melhor forma”, explicou a secretária executiva de Políticas Agropecuárias, Aline Melo. 

A Embrapa está realizando experimentos com espécies que têm tolerância a temperaturas elevadas junto aos agricultores do Canal do Sertão. Segundo o chefe-geral da Embrapa Alimentos e Territórios, João Flávio, a região tem potencial para a cadeia produtiva da horticultura, podendo se tornar um polo de produção de mudas, trazendo vantagem na competitividade no mercado para os produtores. 

O gerente de Competitividade do Sebrae Alagoas, Carlos Henrique, ressaltou que o Sebrae Alagoas está voltando o olhar para a região do Canal do Sertão e quer somar às iniciativas que já são realizadas na região. “Nós queremos contribuir para as ações que já estão em andamento, tanto pela Seagri quanto pela Embrapa, realizar um trabalho integrado e potencializar os resultados, principalmente na área de assistência técnica na região”, destacou. 

Fonte: Agência Alagoas

Governo concede incentivos a seis empresas que devem gerar dois mil empregos em Alagoas

Dando continuidade aos investimentos que colocam Alagoas como o estado com a 3ª maior elevação da renda média domiciliar no Brasil na última década, o governador Paulo Dantas assinou, nesta terça-feira,  11, decretos de concessão de incentivos fiscais e locacionais para seis empresas que devem investir mais de R$ 55 milhões. Os decretos foram assinados no Palácio República dos Palmares, e fazem parte do Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin).

As indústrias beneficiadas funcionarão em três municípios: Maceió, Marechal Deodoro e Piaçabuçu, gerando mais de 740 empregos diretos e outros 1.200 indiretos.

“Nós oferecemos incentivos fiscais e locacionais às empresas que, em contrapartida, investem no estado e geram novos postos de trabalho. O Prodesin atua diretamente na remoção de obstáculos e na melhoria do ambiente de negócios, proporcionando às empresas um cenário mais favorável para o crescimento. Essa dinâmica econômica positiva estimula a criação de empregos, permitindo que recursos financeiros cheguem às mãos dos trabalhadores alagoanos. Ao receberem seus salários, esses colaboradores cumprem seus compromissos, consomem bens e serviços locais e, assim, movimentam a economia regional”, afirma Paulo Dantas.

Além disso, o governador ressaltou que os recursos gerados por esse ciclo econômico também retornam aos cofres públicos estaduais. “Por meio disso – incentivos e arrecadações das empresas – nós podemos continuar investindo com recursos próprios, de forma proporcionalmente superior a outros estados, impulsionando ainda mais o desenvolvimento econômico e social de Alagoas”, finaliza.

O maior investimento será feito pela empresa AM Comercial e Distribuidora LTDA, que atua na comercialização e distribuição de materiais de construção em geral e terá uma unidade central atacadista de distribuição no município de Marechal Deodoro.

Manoel Chroniaris, sócio da AM Comercial, destacou o impacto desses incentivos. “Esse benefício é uma grande oportunidade para crescermos ainda mais aqui no nosso estado. Hoje estamos em um local com 10 mil metros quadrados. Com essa oportunidade, iremos para um espaço maior, provavelmente com 50 mil m². Pretendemos, em cinco anos, dobrar o faturamento e gerar entre 150 e 200 empregos diretos”, pontuou Manoel.

Também foram assinados os decretos que beneficiarão as indústrias Alagoas Indústria LTDA. (Maceió), Indústria de Bebidas Piaçava Guassu LTDA. (Piaçabuçu), Texas Industrial S/A (Maceió), MOV Motors do Brasil LTDA. (Marechal Deodoro) e Glastec Indústria de Plásticos LTDA. (Marechal Deodoro).

O Prodesin tem como objetivo beneficiar empresas que possuem planos de crescimento em Alagoas, oferecendo incentivos fiscais e locacionais. Em contrapartida, essas empresas, selecionadas pelo Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes), investem e geram empregos, contribuindo diretamente para o aumento da renda média dos alagoanos, uma vez que amplia a oportunidade de emprego e consequentemente, a renda.

Para o secretário Executivo de Gestão Interna da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Adaelson Correia, os benefícios concedidos pelo Governo do Estado contribuem para o aquecimento econômico de Alagoas. “A chegada ou a ampliação dos empreendimentos em nosso estado é uma comprovação do ambiente favorável, que vai atuar nos quatros cantos do estado. São estradas de qualidade para o escoamento da produção, investimentos em diversas áreas como infraestrutura, segurança, educação e segurança jurídica. Isso se torna um importante diferencial competitivo para o nosso estado na atração de novos negócios”. afirmou.

Estiveram presentes à solenidade o secretário do gabinete civil, Felipe Cordeiro, e a secretária de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Paula Dantas, além do Superintendente de Tributação, Daniel Teixeira, que na ocasião estava representando a secretária da Fazenda, Renata dos Santos.

Fonte: Agência Alagoas

Inácio Loiola apresenta números positivos de Alagoas na economia e no desenvolvimento social

No início da sessão ordinária desta quarta-feira, 13, o deputado Inácio Loiola (MBD) pediu a palavra para relatar sua presença na entrega da ampliação do Centro Especializado em Reabilitação (CER III - Pavilhão professora Adriana Melo), ao lado do governador Paulo Dantas e do reitor da Universidade Estadual de Ciências de Saúde em Alagoas (Uncisal), Henrique Costa. Na oportunidade, Loiola parabenizou o Governo pelo investimento e destacou os números positivos do Estado de Alagoas.⠀

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"Antes dessa inauguração, eu estive no Palácio República dos Palmares e conversava sobre o crescimento econômico do Estado, o que também favorece a melhoria nos índices de desenvolvimento social", disse Loiola, informando os dados que apresentou. "Em 2023 o Estado de Alagoas foi o que mais cresceu no Nordeste, com um crescimento econômico em torno de 7,2%, sendo o quarto colocado no Brasil, ficando atrás apenas do Tocantins, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul", iniciou o parlamentar, destacando a força do agronegócio do três estados.⠀

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Loiola prosseguiu afirmando que Alagoas foi o Estado que mais gerou emprego no Nordeste. "Hoje o governador Paulo Dantas mais uma vez mostrou estar consciente de todos esses dados e de que seu projeto é fazer com que Alagoas venha a ser um Estado espelho para a região ", encerrou o deputado, destacando que Alagoas  possui potencialidades como nenhum outro.⠀

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Aparte⠀

O deputado Lelo Maia (União Brasil), que também esteve presente na inauguração, pediu a palavra para também elogiar as melhorias na Uncisal e creditar parte das melhorias ao ex-titular da Secretaria da Saúde, o hoje deputado Alexandre Ayres (MDB). "Todos esses avanços, iniciados no Governo Renan Rilho, tiveram participação dos parlamentares desta Casa, que ajudaram o Estado a avançar na Educação e na Saúde", afirmou Maia, dizendo que "se o Estado avança, é porque tem uma Assembleia unida, que pensa na população".⠀

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Por Comunicação ALE.

Governo avalia ministério para Pacheco

 A indicação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para um ministério tem sido discutida no Palácio do Planalto. Sob reserva, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entendem que o senador só não ocupará uma cadeira na Esplanada dos Ministérios se não quiser.

Publicamente, Pacheco ainda nega que tenha sido procurado para discutir uma oferta. Nomes próximos ao presidente do Senado, no entanto, garantem que o senador mineiro está em fase de avaliação de cenários.

No entorno de Lula, líderes consideram que Pacheco tem perfil para assumir ministérios estratégicos ao governo, a exemplo dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, atualmente ocupado por Ricardo Lewandowski, e da Defesa, de José Múcio Monteiro.

Lula já deixou claro a interlocutores e ao próprio presidente do Senado sua intenção de fazê-lo governador de Minas Gerais.

Uma passagem do parlamentar por um ministério lhe daria holofotes e prepararia o terreno para viabilizá-lo em 2026.

O presidente do Senado, entretanto, não tem demonstrado muito entusiasmo, diante do que considera uma guinada da direita bolsonarista no país.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), é visto como uma opção caso Pacheco decline da ideia de disputar o Palácio da Liberdade.

FONTE: ALAGOAS24HORAS

Washington e Seu Grupo Mostram que Não Respeitam Ninguém: Terceira Condenação por Propaganda Antecipada

 

Em mais um capítulo de desrespeito às normas eleitorais, o grupo liderado pelo atual prefeito de Tacaratu, Washington Ângelo de Araújo, foi novamente penalizado pela Justiça Eleitoral de Tacaratu. Esta é a terceira vez que a coligação de Washington é punida por realizar propaganda eleitoral antecipada, desafiando abertamente as regras e a integridade do processo democrático.

Desta vez, a 89ª Zona Eleitoral de Tacaratu determinou a retirada imediata de conteúdos publicados nas redes sociais que promoviam atos de campanha antes do período permitido por lei. O juiz eleitoral Daladiê Duarte Souza, ao analisar o caso, concluiu que o convite para a inauguração de um comitê de campanha, acompanhado da expressão "vista sua camisa verde", não se tratava de um simples chamado, mas de um pedido subliminar de apoio político. "O uso de cores associadas a uma candidatura específica pode ser interpretado como um símbolo de adesão, apoio e, em última análise, um pedido de voto", destacou o magistrado em sua decisão.

A reincidência do grupo do atual prefeito Washington Ângelo demonstra uma postura de absoluto desrespeito às normas eleitorais e à Justiça. Não é a primeira vez que a coligação tenta contornar a legislação, evidenciando uma estratégia que busca a todo custo angariar votos de maneira irregular, prejudicando a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

A falta de compromisso com a legalidade e com os princípios democráticos é um reflexo preocupante da atuação do grupo, que parece não medir consequências para alcançar seus objetivos políticos. Essa conduta revela não só um desrespeito à lei, mas também à própria população de Tacaratu, que merece uma campanha limpa e justa, onde todos os candidatos possam competir em condições de igualdade.

Mais uma vez, a Justiça Eleitoral mostrou que está atenta e disposta a garantir que o pleito transcorra de forma legítima, sem o uso de artifícios e práticas ilegais. Fica o recado para Washington Ângelo e seu grupo: o jogo sujo não será tolerado. É hora de respeitar as regras e, acima de tudo, o eleitorado.

MORAES ESTIPULA PRAZO PARA CONCLUIR INQUÉRITOS DE BOLSONARO E MARIELLE

 Ministro do STF, Alexandre de Moraes trabalha com um prazo semelhante para a conclusão de dois inquéritos de repercussão internacional: o do 8 de Janeiro, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado, e o que apura o ass4ssinato de Marielle Franco.

Ministro do STF, Alexandre de Moraes trabalha com um prazo semelhante para a conclusão de dois inquéritos de repercussão internacional: o do 8 de Janeiro, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado, e o que apura o ass4ssinato de Marielle Franco.

Moraes acredita que, em até dois meses, ambos os inquéritos serão concluídos ou estarão bem perto disso. A partir daí, então, terá início a fase de instrução.

Nela, o STF analisará os elementos apresentados pelos órgãos de investigação e decidirá o que será levado adiante e o que ficará fora do escopo dos respectivos processos.
Dada a relevância e a complexidade dos temas, os dois casos deverão ser submetidos à votação pelo plenário da Corte, que conta com 11 ministros.

Em relação a Marielle Franco, a Polícia Federal pediu a abertura de quatro novos inquéritos para apurar supostos crimes, como de corrupção, mapeados no curso da investigação. Esse movimento, contudo, não atrasará o desfecho do inquérito original, que tem o objetivo de identificar todos os envolvidos no ass4ssinato da vereadora.

Determinada pelo ex-ministro da Justiça Flávio Dino em 2023, a entrada da PF no caso é vista no STF como o “ponto da virada” para a elucidação do crime.

Fonte – Agora Alagoas

Pré-candidato a vereador, Lau da Barragem se consolida como um forte nome para uma cadeira no legislativo delmirense

 “Vou defender a bandeira do social, as pessoas com deficiência física e a agricultura familiar”, disse Lau.

Experiente na política, o pré-candidato Eraldo Alves de Souza, conhecido como Lau da Barragem (PDT), tentará uma vaga na casa legislativa delmirense, no pleito de 2024.

Lau representa o maior distrito da terra do pioneiro, a Barragem Leste, e buscará uma vaga na Câmara de Vereadores, com apoio direto do governador Paulo Dantas, que publicamente já confirmou sua ajuda ao amigo e correligionário de tempos.

Nos últimos anos, Lau vem conquistando espaço em todo território do município, construindo alianças importantes, bem como fortalecendo sua base. Um dos pilares de sua trajetória mais recentes é o ex-prefeito, Padre Eraldo, de quem foi candidato a vice-prefeito no pleito de 2020.

Em contato com o Sertão 142, Lau da Barragem disse que vai “defender a bandeira do social, as pessoas com deficiência física, a agricultura familiar e fará um mandato dedicado às pessoas que necessitam do poder público mais eficiente”.
Fonte: Sertão142

Governo pagará até R$ 9.200 em poupança para estudantes de baixa renda concluírem ensino médio

Valor seria pago ao longo dos três anos e tem condicionantes.

 O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta sexta-feira (26) que o governo federal pagará até R$ 9.200 a cada aluno do ensino médio da rede pública inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico). O custo anual do programa chamado “Pé-de-Meia: A Poupança do Ensino Médio” é estimado em R$ 7,1 bilhões anuais.

Até 2,5 milhões de estudantes poderão ser atendidos, de acordo com estimativas do governo. A Lei 14.818/2024, que criou o programa, foi publicada no último dia 17. Os recursos serão depositados em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital.

Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

Nesta sexta-feira (26), o presidente Lula e o ministro da Educação, Camila Santana, participaram de uma coletiva com um balanço do primeiro ano do governo e metas para os próximos anos da gestão petista.

Como funciona o programa?

No ato de matrícula realizado no início de cada ano letivo, os estudantes receberão, em parcelas únicas, o valor de R$ 200;

Posteriormente, serão pagas 27 parcelas mensais de R$ 200, desde que os alunos tenham 80% de frequência nas aulas;

Após a conclusão de cada ano do Ensino Médio, haverá um bônus de R$ 1.000, também pago em parcela única;

Além disso, os alunos do 3º ano do Ensino Médio receberão R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

*Com informações da Agência Brasil

Com novas filiações, MDB chega a 69 prefeitos em Alagoas: estratégia agora é a eleição

 

A fase de filiações de prefeitos ao MDB parece ter chegado ao fim esta semana. A partir de agora, o partido deve se voltar para organizar as eleições nos 102 municípios de Alagoas.

Nessa terça-feira (23/1), o MDB anunciou a filiação de três prefeitos – Dalmo (Belo Monte), Flávio do Chico da Granja (Feira Grande) e Josias Aprígio (Minador do Negrão) – e do deputado Jairzinho Lyra, que é pré-candidato a prefeito de Lagoa da Canoa.

Com os novos filiados, o MDB chegou a 69 dos 102 prefeitos de Alagoas, 30 a mais do que os 39 que foram eleitos pela legenda em 2020.

A filiação de prefeitos eleitos por outros partidos começou na gestão do governador Renan Filho e foi mantida pelo governador Paulo Dantas – ambos filiados ao MDB.

A fase agora, avisa o presidente do MDB em Alagoas, senador Renan Calheiros é de organizar a eleição nos municípios. Para ele, os atuais prefeitos estão bem avaliados e tem boas creches de se reeleger ou fazer seus sucessores.

Em algumas cidades, o MDB deve apoiar aliados que estão em outros partidos – ainda que sejam do PP de Arthur Lira. Cada caso será um caso. Em outros, o apoio pode ir para aliados de legendas que estão no grupo do governo.

O MDB trabalha com a projeção, hoje, de ter mais de 80 candidatos a prefeito em Alagoas em 2024, esperando eleger mais de 70.

Em Arapiraca, segunda maior cidade de Alagoas, o atual prefeito, Luciano Barbosa (MDB-AL), é favorito na disputa da reeleição, o que torna Maceió um problema ainda maior. Qual a estratégia do partido na capital para enfrentar João Henrique Caldas, o JHC (PL), qual o nome do partido para a disputa? O MDB já tem o nome de um provável candidato a prefeito na capital. Mas essa é outra história.

Fonte – Blog do Edivaldo Júnior

TSE debate uso de inteligência artificial, celular nas cabines e porte de armas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa na manhã desta terça-feira (23) a discutir uma série de propostas com regras para serem aplicadas no pleito de 2024.

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa na manhã desta terça-feira (23) a discutir uma série de propostas com regras para serem aplicadas no pleito de 2024. Os trabalhos se estendem na quarta e quinta-feira (24 e 25).
Entre os pontos, há uma inédita regulamentação da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. O tema é visto com preocupação pela Corte, dado o potencial que o uso malicioso da tecnologia tem para afetar o processo.
O tema da IA será tratado na quinta-feira (25). Nesta terça, os tópicos elencados para debate envolvem:

circulação de armas e munições por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);

uso de celular nas cabines de votação;

possibilidade de multas a partidos que questionem sem provas o sistema eleitoral;

transporte público gratuito no dia das eleições.

Todos os pontos fazem parte de propostas de resolução apresentadas pelo TSE e serão discutidos com especialistas, pesquisadores e representantes de partidos, instituições e associações.

A partir das sugestões e dos debates, o tribunal poderá fazer adequações e complementos nos textos das resoluções.

Para ter validade, os documentos precisam ser aprovados pelo plenário do TSE. Isso deve ser feito até março, para que possam ter efeito já nas eleições deste ano.

A condução dos trabalhos será da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE. A magistrada comandará o pleito de 2024. O atual presidente, Alexandre de Moraes, deixa a Corte em junho.

CACs

A primeira audiência pública vai discutir as minutas de quatro resoluções: Pesquisas eleitorais, Auditoria e fiscalização, Sistemas eleitorais e Atos gerais do processo eleitoral.

Os textos incorporam a restrição à circulação de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). A regra já foi aplicada nas eleições de 2022, depois de ser aprovada quatro dias antes do primeiro turno.

Pela norma, os CACs não poderão transportar armas nem munições em todo país no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores.

Quem descumprir poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma.

Multa

Outra novidade é a regulamentação sobre a possibilidade de multar partidos ou candidatos que questionarem, sem provas, os sistemas de votação.

Conforme a proposta, só serão aceitas ações eleitorais que “questionarem o funcionamento dos sistemas de votação ou de apuração” se forem “apresentados indícios substanciais de anomalia técnica atestados sob responsabilidade de profissional habilitado”.

O autor da ação poderá ter que pagar multa “proporcional à gravidade na conduta” se ficar constatada “atuação temerária” ou litigância de má-fé.

Essa proposta de regramento guarda relação com uma multa aplicada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ao PL depois que a sigla questionou o resultado do segundo turno das eleições presidenciais.

O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por litigância de má-fé a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões e teve o repasse do fundo partidário bloqueado até o valor do pagamento ser atingido.

Outros temas

Outra regra já adotada em 2022 que foi incorporada pelo TSE é a que proíbe o eleitor de portar celular, câmera fotográfica ou filmadora dentro da cabine de votação.

Quem se recusar a deixar o aparelho com o mesário não poderá votar. A presidência da mesa de votação poderá, inclusive, acionar a polícia se houver necessidade.

Com o objetivo de garantir a participação do eleitor no dia de votação, prefeituras e governos deverão adotar as providências para garantir transporte coletivo urbano gratuito e com a mesma frequência do que a usada em dias úteis.

Essa regra também já foi adotada na eleição de 2022, depois de uma decisão liminar (provisória) do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outubro do ano passado, a Corte julgou definitivamente o tema, confirmando a determinação para que o poder público ofereça o transporte público gratuito nos dias de votação.

Segundo a norma, a redução do transporte pode configurar crime eleitoral.

Fonte: CNN Brasil

Eleições em Major Izidoro são assunto de recomendação do MPAL

 Recomendação busca coibir o abuso de poder econômico e político, garantindo dessa forma que os direitos dos cidadãos a uma eleição justa seja respeitado

Em recomendação, o Ministério Público de Alagoas orienta que políticos, pré-candidatos, agentes públicos e cidadãos de Major Izidoro não transportem eleitores e nem permaneçam no local onde é feito o alistamento eleitoral, transferência e revisão de inscrição.

Somente podem permanecer no local de atendimento os servidores da Justiça Eleitoral, a pessoa a ser atendida e seus familiares, sem prejuízo do que está previsto nos artigos 75 e 76 da Resolução 23.659/2021 do TSE, que tratam sobre a fiscalização do processo eleitoral pelos partidos políticos.

Publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial, a recomendação busca coibir o abuso de poder econômico e político, garantindo dessa forma que os direitos dos cidadãos a uma eleição justa seja respeitado, destaca o promotor de Justiça Lucas Schitini.

“É papel do Ministério Público garantir a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, como também acompanhar todas as fases do processo eleitoral. Existem práticas que são proibidas pelo Código Eleitoral e o objetivo dessa recomendação é evitar que essas práticas ocorram”, afirmou.

Em caso de desrespeito ao Código Eleitoral, o Ministério Público poderá agir contra os responsáveis, com pedido de condenação pela prática de crime eleitoral e aplicação de multa. Fonte: Sertão142